O Brasil possui grande extensão territorial, o que lhe confere muita complexidade no que concerne às terras e o uso delas. Sem dúvidas, a extensão territorial do país lhe traz muitas especificidades.

Logo, não é de se estranhar que o Brasil seja um país fortemente agroambiental. O agronegócio é, inegavelmente, uma forte característica do Brasil e circunda muitas relações e aspectos mercadológicos.

As atividades empresariais de diversos segmentos estão intrinsecamente ligadas ao gigante agronegócio.

Sendo o Direito uma área que cada vez mais deixa de ser generalista e tem várias especializações, nada mais justo do que ter uma categoria específica para o agronegócio.

Embora tal ramo do Direito seja menos conhecido do que outros segmentos, como o Penal, o Imobiliário, entre outros; o Direito do Agronegócio já é uma especialidade em ascensão e uma ótima oportunidade de carreira, uma vez que o Brasil é um país que respira agronegócio. Ou seja, terreno profissional é o que não falta.

O profissional da advocacia encontra no direito do agronegócio uma área rica e cheia de nuances e demandas. Entenda melhor acerca do direito de agronegócio e os desdobramentos desta especialidade jurídica.

Direito do agronegócio

Para início de conversa, é fundamental compreender que direito do Agronegócio é diferente do tradicional direito agrário. É bem mais abrangente e cheio de especificidades.

Sendo o agronegócio predominante no Brasil, é natural que o regime jurídico desta natureza tenha próprias regras para lidar com as características judiciais dos contratos agrários.

Mas o que, afinal, são os contratos do agro? Trata-se de um acordo consensual e bilateral, celebrado na forma da lei, em que são acordados termos específicos para adquirir, resguardar ou mesmo extinguir direitos associados a determinado lote de terra.

Existem elementos imprescindíveis que devem fazer parte de um contrato agrário. Por exemplo, os recursos naturais e o meio ambiente devem ser, obrigatoriamente, respeitados.

Outro fator a ser levado à risca é que o valor do aluguel/arrendamento, se for o caso, deve estar dentro de limites considerados legais.

O direito do agronegócio é muito importante para as questões das terras, afinal, sua área de atuação possibilita também regulamentar relações entre o estado e o particular, no que concerne ao uso da terra.

Uma forma de relação com a natureza

Uma das principais ferramentas do direito agronegócio é uma maneira de tornar a relação entre o homem e a natureza mais saudável, por meio de delimitações territoriais, respeito à natureza e compreensão do termo agronegócio.

Entender o contexto do direito agronegócio é como entender a própria história do país e do mundo. Desde os primórdios a relação entre o homem e a natureza foi algo que pautou as relações sociais.

Por exemplo, nos períodos mais remotos do Brasil, houve as capitanias hereditárias, o que já acarretava uma história com a dimensão territorial do país. Entre os assuntos que fazem parte de qualquer contrato agrário estão o arrendamento, a comutatividade, a parceria e o objeto.

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