Direito da Saúde: entenda o que é e como funciona O direito à saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. É com a efetivação desse direito que o ser humano consegue alcançar outros, como ter direito a uma vida digna e feliz. Nesse sentido, vale mencionar o que diz o art. […]
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Ferramentas do Planejamento Tributario Você, empresário, já deve estar cansado de saber como o sistema tributário no Brasil é complexo, não? São muitos impostos, divididos em federais, estaduais e municipais e regras que podem mudar de uma hora para outra. Além de correr o risco de esquecer-se de cumprir alguma obrigação tributária, você sabia que […]
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Como funciona a proteção de novos bens jurídicos? Quando falamos em bens jurídicos, algo nos salta aos olhos: quais são eles e como protegê-los? A depender do tipo de bem em questão, a área do Direito referente entra em ação para efetivar essa proteção. Por exemplo, se você possui uma empresa e ela possui bens […]
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