Quando falamos em bens jurídicos, algo nos salta aos olhos: quais são eles e como protegê-los? A depender do tipo de bem em questão, a área do Direito referente entra em ação para efetivar essa proteção. 

Por exemplo, se você possui uma empresa e ela possui bens de valor ligados à sua área de atuação, um profissional de Direito empresarial, por exemplo, pode te ajudar a proteger tais bens. 

É preciso compreender que é natural que surjam novos bens jurídicos, mediante as transformações sociais, havendo a necessidade de expandir o a legislação para que a tutela de tais bens seja plenamente realizada. 

Em meio a tantas mudanças, resta-nos uma dúvida: como funciona a proteção de novos bens jurídicos? 

Quer descobrir? Acompanhe a leitura! 

O que é considerado bem jurídico?

Uma das consequências da vida em sociedade é a valorização de determinadas coisas, relacionadas à satisfação dos desejos humanos, escassez, utilidade, dentre outros aspectos. 

Quando algo adquire um valor inestimável para alguém, este indivíduo tende a querer proteger este bem. A proteção do bem é constituída pela lei, passando, então, a ser chamado de bem jurídico. 

Os bens jurídicos podem ser objetos materiais ou imateriais que possuem um determinado valor para o indivíduo. Alguns exemplos são: a vida, a família, a propriedade, a saúde, etc. 

Como surgem os novos bens jurídicos e como eles são protegidos?

Como já foi mencionado, com as mudanças sociais que ocorrem ao longo dos anos, é comum que novos bens jurídicos surjam, visto que os interesses humanos acompanham as transformações ao seu redor. 

Por isso, novos bens passam a ter valor e tornam-se disputados por muitos. Se esses bens são novos, como eles podem ser protegidos? É bem simples. 

Na prática, faz-se necessário expandir as normas existentes para aplicar com maior eficácia a proteção dos novos bens jurídicos. Além do mais, é necessário aprimorar as já existentes para a sua adequação à realidade. 

Vale considerar que nem todo bem é considerado jurídico e, ao contrário do que alguns podem pensar, no direito não temos somente um único ramo responsável por tutelar bens jurídicos, sendo que podemos usar desde as normas direito penal, passando pela trabalhista, tributária, societária, chegando até as novas normas de direito digital ou startups. Enfim, há um universo de possibilidades que o profissional do direito terá que se atentar para buscar a tutela pretendida.

Um bom exemplo dessa expansão é a transformação digital acelerada que ocorre em todo o mundo. A maioria das empresas atua no meio digital, nos dias de hoje, o que significa que se faz necessária a tutela desse bem jurídico que, outrora não possuía valor para a sociedade. 

De modo a garantir a proteção dos bens jurídicos relativos à digitalização de dados, novas leis foram criadas como a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados em 2018. 

Em geral, todo bem jurídico que necessite de proteção especial precisa ter normas com as quais contar para a sua efetiva tutela. 

Logo, se você tem um empreendimento com interesses de proteção em novos bens jurídicos, deve contar com um profissional de Direito empresarial, trabalhista e tributário para orientar quais bens podem ser tutelados e quais não podem. 

A partir daí, será possível adotar medidas de proteção aos bens jurídicos que forem válidos no seu contexto. 

Precisando de ajuda para proteger os seus bens? Entre em contato conosco!