Você, empresário, já deve estar cansado de saber como o sistema tributário no Brasil é complexo, não? São muitos impostos, divididos em federais, estaduais e municipais e regras que podem mudar de uma hora para outra. 

Além de correr o risco de esquecer-se de cumprir alguma obrigação tributária, você sabia que também pode estar pagando alguns impostos que na verdade não precisaria pagar? 

Se quiser saber mais sobre isso, continue lendo! 

Planejamento Tributário 

O planejamento tributário, ou elisão fiscal, serve exatamente para isso: o profissional especialista em gestão de tributos, devidamente atualizado com as leis e por dentro dos documentos da empresa, estudará por meio de simulações qual o regime tributário mais vantajoso para sua empresa. 

Os regimes tributários são os seguintes: 

– Simples Nacional: direcionado especificamente para que MEs (microempresas) e empresas de pequeno porte possam ter a mesma competitividade de empresas maiores, ele unifica a maioria dos impostos, facilitando a vida dos empresários. Mas atenção! Não é qualquer um que pode se colocar sob este regime – um dos critérios é que o lucro anual da empresa não passe de 360 mil para MEs e esteja entre esse valor e 4,8 milhões de reais para empresas de pequeno porte. 

– Lucro Presumido: este é o regime das empresas que não se enquadram nem no Simples Nacional nem no Lucro Real. O cálculo dos impostos é feito não com base no lucro real do ano, mas sim numa projeção aproximada de qual será o lucro daquele ano. A grande vantagem é a cobrança de uma alíquota específica para cada lucro apurado, ou seja, dá para obter descontos e/ou outras condições melhores de pagamento. 

– Lucro Real: aqui os impostos não são unificados, como no Simples Nacional. Este sistema é obrigatório para grandes empresas e multinacionais, cujo lucro líquido anual vai para mais de 78 milhões de reais. 

Como se faz? 

Os primeiros dados necessários sobre a empresa são: 

– seu porte e estrutura; 

– em qual regime tributário ela se encontra atualmente; 

– as atividades econômicas que ela exerce; 

– as atividades operacionais, isto é, administrativas, contábeis e financeiras. 

Este será o ponto de partida de todos os anos. Depois destes, a cada reunião com a equipe designada para tratar de planejamento tributário é necessário ter em mãos as seguintes previsões anuais: 

– a previsão de faturamento; 

– o custo da folha de pagamento; 

– a margem de lucro; 

– quanto será gasto com as atividades operacionais. 

Este futuro deve ser simulado olhando-se também para o ano anterior. Eis os dados essenciais: 

– rendimentos do ano anterior; 

– tipos de produtos e/ou serviços oferecidos; 

– valor total das compras efetuadas pela empresa; 

– serviços tomados pela empresa; 

– margens de lucro por atividade econômica; 

– despesas com a folha de pagamento; 

– investimentos e fontes de recursos; 

– quadro societário. 

Com todos estes dados em mãos, o contador estudará o melhor regime tributário para seu negócio. Essa possibilidade de escolha acontece em dois momentos na vida de uma empresa: quando ela abre, e no mês de janeiro de cada ano – passado este prazo, a lei não permite mais mudar o regime, só no próximo ano. Por isso, é necessária muita atenção para este ponto, porque do contrário você perderá dinheiro que poderia estar investindo em outra coisa durante um ano inteiro. 

Se tiver outras dúvidas sobre planejamento tributário, contate-nos. miliar para o futuro. 

Outra vantagem é evitar a necessidade e ter de fazer pagamentos de taxas futuras, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e demais gastos judiciais que poderão surgir no processo. 

Maneiras de realizar o planejamento sucessório

Existem algumas ferramentas à disposição, que poderão ser utilizadas de acordo com a vontade e necessidade do titular dos bens em questão. A seguir, vamos falar de algumas delas. 

Testamento

Certamente o mecanismo mais conhecido desta breve lista, o testamento é uma maneira eficiente de realizar um planejamento sucessório, onde o beneficiário vai fazer a distribuição dos seus bens da maneira que julgar mais interessante, sempre de acordo com a lei. 

Vale ressaltar que, para fazê-lo, é aconselhável procurar especialistas no assunto, a fim de seguir todas as regras e evitar problemas na documentação legal do mesmo. 

Doação em vida

Outra forma é efetuar doações de bens ainda em vida, já com o objetivo de organizar e distribuir o próprio patrimônio entre os seus herdeiros, respeitando a quota máxima definida pelo estado, sem ter nenhum tipo de custo extra. 

Para realizar essa prática sem perda de bens de família, é interessante doar com reserva de usufruto, além de estar sempre sob a orientação de um advogado especializado, a fim de manter tudo em ordem. 

Holding

Este tipo de planejamento sucessório é semelhante ao de uma empresa, possuindo as mesmas características jurídicas de uma, transferindo os bens entre os seus sócios assim como foi estabelecido em contrato, que se forem da família, costumam ser o cônjuge e os filhos. 

Essa é uma boa forma de reduzir impostos sobre o patrimônio após o falecimento da pessoa, diminuindo a sua tributação no futuro próximo. 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e nos envie a sua pergunta. elas não contam com um departamento específico para lhe orientar nesse sentido, sobre como agir. Nesse caso, vale a pena contar com serviços jurídicos especializados, que sejam capazes de orientar os gestores e fazer com que estes tomem decisões estratégicas e fundamentadas. 

Vale dizer que quando a empresa atua conforme a lei, ela evita não apenas penalizações por parte dos órgãos de fiscalização, mas também preserva sua imagem e, neste caso, isso é fundamental para que potencialize seus negócios. 

Atuação na defesa dos interesses da empresa na via judicial

Por fim, podemos dizer que os serviços jurídicos também englobam aqueles que buscam defender os interesses da empresa na via judicial. No entanto, o mais importante mesmo é atuar preventivamente, para que não chegue a esse ponto. Afinal, como sabemos, a justiça conta com inúmeros processos esperando, cada qual, sua vez para ser apreciado. 

A empresa que atua preventivamente, no que diz respeito ao jurídico ou legal, pode evitar a morosidade do judiciário e, com isso, crescer de forma mais ágil. 

Você gostou deste conteúdo? Esperamos que sim. Caso tenha ficado alguma dúvida com relação a este conteúdo, não deixe de entrar em contato conosco. Contamos com uma equipe de atendimento que pode resolver suas dívidas e garantir que pense a lei e seus direitos de forma mais clara. Aproveite!