Existem muitos aspectos importantes em um acordo firmado através de um contrato. Este documento formaliza um trato entre partes e precisa contar informações importantes como o prazo do acordo, os documentos pessoais dos envolvidos e as cláusulas decididas em comum acordo. 

Entretanto, existe uma situação delicada que merece a nossa atenção: e se não for possível manter o acordo estabelecido em contrato? É comum que pessoas e negócios façam uso do dispositivo jurídico chamado de distrato para lidar com essa questão. Vamos entender melhor o conceito e descobrir as suas consequências.

Entendendo o distrato

O distrato é uma forma de encerrar um contrato firmado, também conhecido por rescisão contratual. Através desse dispositivo um acordo outrora estabelecido se torna cancelado e todas as obrigações e compromissos passam a não serem mais válidos. 

É um mecanismo muito utilizado entre empresas, o chamado B2B, para desfazer compromissos, porém também pode ser utilizado entre uma empresa e uma pessoa física, o B23. O distrato pode acontecer de duas maneiras, como veremos a seguir: 

Distrato por resolução

Essa maneira de encerrar um contrato se dá através de uma forma pré-estabelecida. Ou seja, o próprio contrato já explicita que, em casos de descumprimento das cláusulas e condições, o acordo pode ser revogado.

Um exemplo bem comum de distrato por resolução é a inadimplência por parte de algum dos envolvidos no contrato. Como o devedor não está cumprindo as suas obrigações contratuais, é possível que a outra parte encerre o vínculo entre eles. 

Distrato por resilição

Outra maneira do distrato ocorrer é por resilição. Nesse caso ele se dá através da iniciativa de uma das partes envolvidas no contrato, que deseja anular o acordo firmado. Isso pode ocorrer de maneira consensual, quando ambas as partes concordam com a suspensão, ou de maneira unilateral, com apenas um dos envolvidos interessado. 

Para os casos de distrato por resilição unilateral o processo é feito de maneira litigiosa, com o distratante fazendo uma denúncia oficial em relação ao distratato. Um aspecto muito importante é o investimento feito pelas partes para efetivação do contrato. Para que o distrato unilateral seja válido, é preciso que exista um prazo adequado quando uma das partes investiu um valor maior do que a outra. 

Tipos de distrato

Existem diversos tipos de acordos que podem ser desfeitos através de um distrato. Podemos citar, por exemplo, os contratos de sociedade, de locação, trabalhistas, de prestação de serviços e imobiliários. 

É muito importante que o acordo de fim de contrato seja oficialmente feito entre o distratante e o distratado, por isso facilita que todas as pendências e obrigações sejam cumpridas. 

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