Muitos médicos formados ou em formação sonham em um dia ter seu próprio consultório médico. O que muitas vezes as pessoas esquecem de mencionar é que há diversos detalhes legais pelo caminho e que, para abrir sua própria clínica, você precisa ficar de olho em algumas leis. 

Mas embora esse seja um trabalho árduo, é uma das conquistas mais gratificantes da área médica. Se você sente que é o seu caminho, continue lendo para conhecer essas 5 leis para montar um consultório médico. 

1. Definição da área de atuação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por categorizar as unidades de saúde privadas e definiu 54 categorias para unidades de saúde, de acordo com a finalidade e o tipo de serviço. 

Essa definição é importante para o regime tributário e afeta a declaração do Imposto de Renda. Dentre as opções mais populares, temos: clínica médica popular (atendimento para quem não tem plano de saúde particular), clínica geral de procedimentos simples e consultório de até duas especialidades. 

2. Definição do CNAE

Agora que você já definiu sua área de atuação, precisa fazer o registro na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa é uma lista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que determina critérios de tributação. 

Nela, cada atividade tem um código específico, de acordo com a natureza do serviço prestado. Para você entender como funciona esse código, a gente explica: ele é baseado em 5 divisões: 

• Seção; 
• Divisão; 
• Grupo; 
• Classe; 
• Subclasse. 

Seu consultório médico estará na sessão Q, divisão 86 (atividades de atenção à saúde humana). E a maior parte dos consultórios médicos acaba se enquadrando na Classe 86.30-5 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos). 

3. Emissão do alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura ou órgão municipal da cidade onde você deseja abrir o seu consultório. A depender da região, dá para solicitar até mesmo pela internet, varia de lugar para lugar. 

Consultórios pequenos não costumam ter problemas para conseguir esse documento, mas em alguns casos um profissional precisa assinar um termo de responsabilidade. 

4. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Uma clínica que funcione sem o AVCB está atuando de forma irregular. Esse é um documento obrigatório nos setores de saúde, comércio e indústria. 

Nessa avaliação, o Corpo de Bombeiros verifica medidas técnicas e estruturais que garantem a segurança das pessoas dentro do consultório no caso de incêndio ou outro sinistro na edificação. 

5. Alvará sanitário

Obviamente, considerando a natureza das atividades de clínicas médicas e o risco sanitário nesses ambientes, um documento que não pode faltar é o alvará sanitário. A regularização com a vigilância sanitária é obrigatória para que sua clínica funcione tranquilamente. 

A Resolução RDC 153/2017 determina o que é necessário para o licenciamento junto à vigilância sanitária. 

Conclusão

Além das cinco leis que vimos nesse texto, existem outros pontos importantes que podemos salientar: abrir um consultório médico é abrir o próprio negócio. É empreender. Isso envolve planejamento financeiro, tributário, estratégico. 

E, diante de todos esses desafios, contar com ajuda profissional é o melhor caminho para assegurar uma jornada mais tranquila até o sucesso. O Costa & Poit é um escritório que trabalha com seriedade e comprometimento na direção dos seus objetivos. 

Ter o próprio consultório é mais do que ter o próprio empreendimento, é concretizar um sonho. E, por mais que esse seja um caminho difícil e cheio de percalços, vale muito a pena. Quer abrir seu consultório? Encaminhe suas dúvidas para nossa equipe.