O direito à saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. É com a efetivação desse direito que o ser humano consegue alcançar outros, como ter direito a uma vida digna e feliz. 

Nesse sentido, vale mencionar o que diz o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.” 

Para entender melhor o que é o direito à saúde, como funciona e a quem se destina, leia o post. 

O que é o direito à saúde?

A Constituição Federal de 1988 define o direito à saúde como um direito social. Precisamente, diz em seu art. 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 

Vale destacar que o direito à saúde foi embrionado em um contexto de luta social a favor de uma reforma sanitária. De acordo com a Fiocruz, “o direito à saúde no Brasil foi resultado de anos de luta do movimento conhecido como Reforma Sanitária, uma reforma democrática na área da saúde. O movimento nasceu da ação contra a ditadura, no início da década de 1970. Nessa mesma época, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), em 1986”. 

Ainda de acordo com o órgão, a discussão promovida na 8ª CNS formou a base do Sistema Único de Saúde, também conhecido popularmente como SUS. 

A quem se destina?

O direito à saúde é um direito garantido a todos os brasileiros, inclusive aos estrangeiros que estiverem passando pelo país. A garantia de tal direito independe, portanto, de renda. Qualquer um pode ter acesso a esse direito. 

Como funciona?

Como vimos, o direito à saúde é um direito de todos e deve o Estado adotar as políticas necessárias para que esse direito seja garantido. Assim, de um lado, temos a entidade do Estado que recolhe impostos e é dotado de direitos e deveres e, do outro lado, o contribuinte, que necessita do apoio de tal entidade para ter acesso à saúde. 

Logo, podemos dizer que o funcionamento do direito à saúde se dá pela criação de políticas públicas nesse sentido. Um exemplo é a criação do SUS pela Lei Nº 8.080, de 1990, que possibilitou que os contribuintes tivessem acesso amplo à saúde. 

Assim, sempre que uma pessoa necessitar de atenção à saúde, deve procurar o SUS. Este, por meio de sua equipe multiprofissional, deverá oferecer assistência (exames médicos, procedimentos complexos, como cirurgias, etc.) para que a pessoa tenha um tratamento humano e restaurador, capaz de salvar sua vida. 

Como vimos, o direito à saúde é um direito de todos e deve o Estado tomar as medidas necessárias para que tal direito seja garantido. 

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