Compreender o processo de execução fiscal e saber como se defender é essencial para qualquer empresa. A execução fiscal é uma medida que a Receita Federal pode tomar para cobrar tributos devidos por empresas. Caso a empresa não pague os impostos devidos, a Receita pode ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar o débito.

É importante lembrar que a execução fiscal é uma ação judicial e, portanto, é necessário que a empresa esteja preparada para se defender adequadamente. Caso contrário, a empresa pode ter seus bens penhorados e sofrer prejuízos financeiros.

Para ajudar você a entender como funciona a execução fiscal e como se defender, preparamos este artigo com as informações mais importantes. Confira!

O que é a execução fiscal?

A execução fiscal é um processo judicial que tem como objetivo cobrar os tributos devidos pelas empresas. Ela é uma das formas que a Receita Federal tem para garantir o pagamento dos impostos.

Quando uma empresa não paga os impostos devidos, a Receita Federal pode ajuizar uma ação judicial para cobrar o débito. Nesse processo, a Receita pode requerer a penhora de bens da empresa devedora, como imóveis, veículos e equipamentos, para garantir o pagamento dos tributos.

Como se defender da execução fiscal?

Para se defender da execução fiscal, a empresa deve estar atenta aos prazos e tomar as medidas cabíveis. Confira algumas dicas:

Verifique se a execução fiscal foi ajuizada corretamente: é importante verificar se todos os procedimentos foram cumpridos adequadamente, como a notificação do débito e a intimação para pagamento. Caso haja alguma irregularidade, a empresa pode questionar a execução fiscal na Justiça.

Apresente defesa: a empresa deve apresentar sua defesa na ação judicial, alegando as razões pelas quais não concorda com a cobrança. A defesa pode ser apresentada por meio de um advogado especializado em direito tributário.

Negocie o débito: a empresa pode negociar o débito com a Receita Federal, parcelando o valor ou obtendo descontos na dívida. Essa negociação pode ser feita por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT) ou do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

Busque aconselhamento jurídico: é fundamental que a empresa busque aconselhamento jurídico para se defender adequadamente da execução fiscal. Um advogado especializado em direito tributário pode auxiliar a empresa em todas as etapas do processo, desde a análise da cobrança até a apresentação da defesa.

Assim, a execução fiscal pode ser uma medida drástica para a cobrança de tributos, mas é importante lembrar que a empresa tem direitos e pode se defender adequadamente. Por isso, é fundamental que a empresa esteja sempre atenta aos prazos e busque o aconselhamento jurídico adequado para evitar prejuízos financeiros. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato com nosso escritório especializado em direito tributário. Estamos à disposição para ajudá-lo!